Contratação de funcionário temporário: entenda como funciona!

A contratação de funcionário temporário tem sido uma estratégia adotada por muitas empresas nos últimos anos.

Geralmente, este tipo de contratação é feito devido ao aumento da demanda por um determinado serviço em um determinado período ou em épocas festivas.

Além disso, a ausência de um profissional, também pode determinar a contratação de funcionário temporário nas empresas.

Para entender melhor como funciona este tipo de trabalho, preparamos este artigo para você, portanto, acompanhe este conteúdo até o final e fique por dentro de como funciona este modelo de contratação.

Boa leitura!

Afinal, o que é um contrato de trabalho temporário?

Em primeiro lugar, vamos explicar como funciona este tipo de contrato de trabalho temporário, para te ajudar a entender este modelo de serviço corporativo.

Este é um regime temporário de contratação em que uma atividade é realizada por uma pessoa física com o propósito de atender as necessidades da empresa através de um cargo ou função por um período máximo de 180 dias.

Dentre os principais motivos para efetuar a contratação de um funcionário temporário, estão:

• Períodos de licença;
• Afastamento do colaborador;
• Cobertura de férias;
• Licença maternidade;
• Aumento da demanda em épocas festivas.
  

O trabalho temporário foi instituído no Brasil por meio da Lei 6.019/1974 e regulamentado pelo Decreto 10.060/2019, que trouxe algumas atualizações, como a extensão do período de três meses para 180 dias.

Como funciona a contratação de funcionário temporário?

Este tipo de contratação não pode ser efetuado pelo setor de recursos humanos da empresa, mas sim por agências registradas pelo Ministério da Economia.

Desse modo, essas agências precisam ser contratadas pela companhia que deseja contratar um funcionário temporário, a própria agência cuidará de toda a documentação e do processo seletivo dos candidatos.

Todo o processo é realizado através de um contrato civil de prestação de serviço entre a empresa e a agência, respeitando as regras do artigo 9º da Lei 6.019/1974 e do 32º do Decreto 10.060/2019.

Sendo assim, no contrato de trabalho temporário, é necessário constar o motivo pelo qual a admissão está sendo feita, data de início e de término do emprego, remuneração, direito e informações sobre o cargo.

Além disso, durante o tempo de contratação temporária, o colaborador deverá gozar da maioria dos direitos que os outros funcionários possuem.

Por exemplo, se outros colaboradores possuem uma mesa individual para o trabalho, um refeitório ou uniformes, o colaborador temporário também possui direito.

Quanto tempo pode durar um contrato temporário?

A contratação de funcionário temporário pode durar até 180 dias, ou seja, 6 meses, podendo ser um período consecutivo ou não.

Entretanto, é possível solicitar a prorrogação dos serviços por mais 90 dias.

Para conseguir a prorrogação de mais 3 meses, será necessário justificar o motivo e comprovar a manutenção das condições previstas anteriormente no contrato.

Todas essas informações estão previstas em lei federal, de acordo com a Lei 13.429/2017.

Quais são os direitos dos funcionários temporários?

Assim como os funcionários fixos da empresa, os colaboradores temporários também possuem direitos, dentre eles:

• Remuneração (salário);
• Férias;
• 13º salário;
• FGTS;
• Licença maternidade;
• Seguro-desemprego (caso o contrato seja rompido);
• Bônus salarial (dependendo da empresa).
  
  
  

Todos esses benefícios são pagos proporcionalmente, de acordo com o período de contratação do profissional temporário.

Por exemplo, o colaborador em regime de contrato temporário não tem direito a férias por não atingir um ano de trabalho, mas deve receber em dinheiro o valor das férias proporcionais a cada mês trabalhado com acréscimo de ⅓.

Quando posso contratar um funcionário temporário?

Existem dois motivos pelo qual é possível efetuar a contratação de funcionário temporário, que são:

• Substituir um colaborador ausente (férias, licença ou afastamento);
• Para possíveis acontecimentos extraordinários e eventos sazonais, como festas e datas comemorativas que aumentam a demanda da empresa.
  

Além disso, é importante mencionar que segundo o Art. 2, parágrafo 1 da Lei 6.019, é expressamente proibido o contrato de trabalho temporário para substituir trabalhadores que estão em greve.

Quais são as principais vantagens do contrato de trabalho temporário?

Existem diversos benefícios de se contratar um colaborador de forma temporário, veja os principais abaixo:

Redução de custos

Este modelo de trabalho possui um custo menor comparado ao modelo CLT.

Afinal, não existe no contrato temporário o aviso prévio indenizável ou a possível multa do FGTS, gerando assim, uma economia maior para a empresa focar em outros tipos de custos e investimentos.

Mão de obra qualificada

Outro ponto positivo da contratação temporária é a mão de obra qualificada, pois todos os candidatos passam por triagem e qualificação na própria agência.

Além disso, é verificado o nível de experiência do candidato e as suas habilidades, tornando o processo completo para a contratação.

Agilidade no processo de contratação

Além da qualificação, a agilidade no processo de contratação é outro ponto positivo quando o assunto é a contratação de funcionário temporário.

Afinal, o processo é bem mais rápido do que o método convencional feito pela própria companhia, pois sempre haverá um profissional pronto para iniciar o serviço.

Novas perspectivas

Por fim, mas não menos importante, a chegada de um novo colaborador temporário, deverá gerar novas perspectivas dentro da empresa.

Isso pode acontecer através do compartilhamento de novas ideias, estratégias e com a possível experiência do funcionário.

Desse modo, o profissional temporário pode servir para que a empresa avalie como é a rotina com mais um colaborador, se é mais produtivo e eficiente, e se vale a pena contratar para um possível emprego fixo.

Conclusão

Com a leitura deste artigo deve ter ficado bem mais fácil compreender como funciona a contratação de um funcionário temporário e quais são as principais leis que regem este processo.

É importante sempre se atentar e contratar uma agência de trabalho temporário regulamentada e com experiência no ramo, para evitar dor de cabeça e garantir que seja feita uma contratação eficiente para a empresa.

Portanto, não deixe de fazer uma pesquisa ou busque por avaliações das agências que você deseja fechar parceria para contratar colaboradores por um tempo determinado.