Cartão CNPJ: O que é, para que serve e como obter?

O cartão CNPJ é um certificado que serve como prova de que uma empresa existe de fato. Assim como uma pessoa física, o CNPJ seria o CPF das empresas.

CNPJ e a sigla de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, antes de receber essa designação, esse documento era chamado CGC, ou Cadastro Geral de Contribuintes. Toda empresa que cadastrar seu negócio no Brasil é obrigada a obter um número de CNPJ e, como resultado, terá acesso ao cartão CNPJ.

Para que serve o cartão CNPJ?

O cartão pode ser utilizado na assinatura de contratos comerciais, na abertura de contas PJ em instituições financeiras, na solicitação de empréstimos e financiamentos, entre outras utilidades.

É muito fácil obter o seu cartão CNPJ, e também há uma versão digital do documento disponível. A versão digital pode até facilitar o uso de serviços online como geração de nota fiscal eletrônica e auxiliar no planejamento financeiro do empresário, já que as informações essenciais sobre a empresa constam no documento.

Quais informações da empresa estão disponíveis no cartão CNPJ?

No cartão CNPJ é possível localizar as principais informações de uma empresa, sendo a situação cadastral uma das mais importantes. Além disso, este documento inclui uma variedade de outras informações, tais como:

● Número do cadastro (CNPJ);
● Razão Social da empresa;
● Nome fantasia do estabelecimento;
● Data de abertura;
● Código e descrição da atividade econômica principal e secundária da empresa (CNAE);
● Código e a descrição da natureza jurídica;
● Endereço da empresa;
● E-mail do principal responsável;
● Número de telefone.

Versão digital do cartão CNPJ

A fim de agilizar suas operações diárias a Receita Federal dá acesso à versão eletrônica do cartão CNPJ, também conhecido como e-CNPJ. No entanto, é necessário o uso de outros documentos para validar o e-CNPJ. Alguns desses documentos incluem:

● Comprovante de abertura da empresa;
● Cartão CNPJ impresso;
● Comprovações de alterações contratuais e cadastrais da empresa (caso existam);
● CPF do principal responsável, juntamente com documentos de identificação (RG, CNH ou Passaporte);
● Comprovante de Residência emitido nos últimos 3 meses em nome do responsável.

Como obter o cartão CNPJ

A primeira coisa que você precisa fazer para receber o CNPJ e ter acesso ao cartão é descobrir qual formato mais combina com o seu negócio.

Você deve estar ciente de que, se a projeção anual de vendas da sua empresa for inferior a R$ 80.000, você se qualifica como Microempreendedor Individual, geralmente conhecido como MEI.

Já empresas com faturamento acima de R$ 80 mil anual, se encaixam como ME, ou micro empresas. Ambas possuem acesso ao cartão CNPJ que pode ser emitido no site da Receita Federal. Lembrando que a emissão do cartão é oferecida de forma gratuita. Veja o passo a passo:

● Acesse o site da Receita Federal por meio deste link;
● Entre na página de Emissão de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral para empresas;
● Informe o número do CNPJ da sua empresa no local indicado;
● Faça a verificação de segurança solicitada;
● Depois disso, o cartão CNPJ é fornecido na tela do seu dispositivo. Você tem a opção de imprimir o documento ou baixá-lo para eventuais necessidades.

Outras utilidades do cartão CNPJ

Como dito anteriormente, com o cartão CNPJ em mãos, o empresário pode utilizá-lo de diversas formas. Além de ser necessário para a abertura de conta corrente para pessoa jurídica e para obtenção de crédito junto a bancos e outras instituições financeiras, também é possível utilizá-la para registro da empresa junto ao poder público, para fins de participação em licitações, por exemplo.

Outra vantagem de possuir o cartão CNPJ é que ele pode aumentar as chances da sua empresa obter descontos especiais em compras, como suprimentos, móveis, veículos, entre outros, para uso exclusivo da companhia.

É importante lembrar que, embora o cartão CNPJ inclua diversas informações sobre a empresa, ele não substitui outros documentos. Por exemplo, o Contrato Social e o Cartão CNPJ têm finalidades diferentes, de modo que um não pode substituir o outro