Apple é multada por Ministério da Justiça e proibida de vender iphone sem carregador

Antes de lançar o iPhone 14, na última quarta-feira, 7, a Apple recebeu uma notificação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que decidiu suspender a comercialização de iPhones que não venham acompanhado do carregador. A decisão vale para todo o território brasileiro. O Ministério Público também aplicou uma multa de R$ 12 milhões à Apple, pois a mesma não envia o carregador junto ao iPhone.

Apple é multada pelo Ministério Público e impedida de comercializar seus iPhones sem carregadores 

O Ministério Público publicou a decisão no Diário Oficial da União um dia antes do lançamento do iPhone 14, na última terça-feira, 6, e tem como base um processo que foi instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor, a Senacon, no fim de 2021.

Segundo a nota divulgada pelo Ministério Público no DOU, a Apple foi acusada de venda casada, que é a venda de um produto incompleto ou que não possui função específica, e a recusa da venda do produto completo. 

Em defesa, a Apple disse que parou de fornecer os carregadores juntamente ao iPhone por motivos de preocupações com o meio ambiente.

No entanto, a Senacon não considerou o argumento suficiente e seguiu adiante junto ao Ministério Público, com a decisão. Para a Senacon, a Apple poderia ter adotado outras medidas, como outras diversas empresas tem feito, que é o uso do conector de cabos e carregadores tipo USB-C, atual padrão da indústria eletrônica. 

A suspensão das vendas vale para todos os modelos de iPhone vendidos sem o carregador incluso, ou seja, a partir do iPhone 12.

Valor da multa

Segundo a nota publicada no DOU, a multa aplicada pelo Ministério Público tem o valor exato de R$ 12.275.500. O Ministério explicou que a aplicação das duas punições servem para que a companhia tome ciência de que precisam de uma solução para seus produtos, já que a mesma já foi multada por vários estados brasileiros através do Procon e nunca tomou nenhuma providência para reverter o caso.